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Publicidade para biomédicos: o que diz o Código de Ética (CFBM 330/2020)

Selfie, antes e depois, preço e as legendas obrigatórias

Revisado por profissionais da saúde e clientes da Med Logos, com inscrição ativa no CRM.

O Código de Ética do Biomédico, aprovado pela Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020, tem um capítulo inteiro sobre propaganda e publicidade. Aqui está o essencial.

O que precisa aparecer (art. 9º)

  • Nome do biomédico e da pessoa jurídica, com os números de inscrição no Conselho.
  • Habilitações registradas.
  • Títulos do profissional.
  • Endereços e horários de trabalho.

Imagens: TCLE sempre (art. 10)

  • Selfies com ou sem paciente exigem autorização prévia por TCLE.
  • Imagens e resultado final de procedimentos precisam, além do TCLE, da legenda: "Esta imagem não representa, em hipótese alguma, garantia de resultado. Cada ser humano tem características anatômicas e fisiológicas únicas".
  • No antes e depois, a legenda deve trazer: "divulgação autorizada pelo usuário".

O que é vedado (art. 11)

  • Expressões como "o melhor", "o mais eficiente", "o único capacitado" ou "resultado garantido".
  • Pacotes de serviços, promoções, ofertas ou benefícios financeiros, considerados mercantilização indevida.
  • Divulgar preços ou formas de pagamento para captar usuário em desacordo com o código.
  • Imagens que identifiquem equipamentos, materiais, substâncias e marcas visando autopromoção.
  • Vídeos que mostrem a técnica ou o transcurso do procedimento para leigos, fora de publicações científicas.

A pena

Fazer propaganda em desacordo com o Código pode levar a multa de até 5 anuidades e/ou suspensão de até 12 meses (art. 30, XXIX). O RT responde também pela publicidade da pessoa jurídica (art. 8º, III).

Dica de design

Crie um modelo de post com as legendas obrigatórias já diagramadas. Assim a regra vira hábito, e não esquecimento.

Fontes

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Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, baseado nas fontes oficiais listadas. Não substitui orientação jurídica nem a consulta ao seu conselho profissional. Decisões judiciais citadas ainda podem ser alteradas por recurso.

A Med Logos imprime receituários, atestados e carteiras de vacinação com a identidade da sua clínica.

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Condições de uso

Exclusividade. Cada desenho é vendido uma única vez. Depois da compra, sai da loja e a Med Logos não o vende, cede ou publica para outra pessoa. A exclusividade vale para as vendas e publicações da Med Logos.

Personalização. Você informa o nome (até 32 caracteres) e um subtítulo opcional. Conferimos a grafia pelo WhatsApp, com uma correção incluída. Fonte e paleta complementar (as cores de apoio do nome, do subtítulo e dos materiais ao redor do desenho) podem ser trocadas a seu pedido. O desenho não muda: suas cores, símbolos, elementos, composição e fundo ficam como na oferta.

Entrega. Arquivos em imagem de alta resolução (PNG e JPG, 300 dpi, não vetoriais): ícone, versões vertical, horizontal e carimbo, fontes, paleta, imagem de perfil, fundos de tela, termo de cessão e tutorial de registro no INPI. Enviamos por e-mail e WhatsApp em até 2 dias úteis após a aprovação.

Direitos. Com o pagamento e a entrega, você recebe todos os direitos patrimoniais que a Med Logos detém sobre o logotipo, para usar como e quando quiser, sem fidelidade. Não é permitido revender o desenho ou o arquivo como produto. A Med Logos pode exibir o logotipo vendido como portfólio, sem o seu nome; você pode pedir a retirada a qualquer momento.

Arrependimento. Trata-se de contratação de serviço de design com entrega de arquivos personalizados com o seu nome. Por isso, após o envio da prova de texto não cabe direito de arrependimento. Até a prova, você pode cancelar e receber o valor integral.

Uso. Não indicado para bordado, carimbo físico, letra-caixa, recorte, gravação a laser, neon e impressão em uma cor, que exigem vetor.

Texto completo nos termos e condições