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Publicidade médica: o que a Resolução CFM 2.336/2023 permite e proíbe

As regras que valem para Instagram, site, WhatsApp e material impresso

Revisado por profissionais da saúde e clientes da Med Logos, com inscrição ativa no CRM.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 foi publicada em 13 de setembro de 2023 e é a regra atual da publicidade médica. Ela vale para qualquer meio: site, blog, Instagram, TikTok, WhatsApp e também o material impresso.

O que precisa aparecer sempre

Pelo art. 4º, toda peça deve ter nome, número de registro no CRM acompanhado da palavra MÉDICO e, quando houver, a especialidade seguida do número de RQE. Nas redes sociais, esses dados devem estar na página principal do perfil (art. 6º). Stories e outros conteúdos temporários seguem as mesmas regras.

O que passou a ser permitido

  • Selfies, imagens e áudios, desde que sem sensacionalismo ou concorrência desleal (art. 8º, III).
  • Mostrar o ambiente de trabalho, a equipe e os equipamentos, usando as indicações aprovadas pela Anvisa (art. 9º, I, II e IX).
  • Informar valores de consulta e formas de pagamento (art. 9º, VI).
  • Anunciar descontos em campanhas promocionais, sem venda casada nem premiação (art. 9º, VIII).
  • Usar imagens de pacientes com finalidade educativa, seguindo regras específicas (art. 14).

O que continua proibido

  • Garantir, prometer ou insinuar bons resultados (art. 11, XII).
  • Dizer que trata órgãos ou doenças específicas sem ser especialista (art. 11, I).
  • Atribuir capacidade privilegiada a aparelhos ou técnicas (art. 11, II e IX).
  • Transmitir consultas e procedimentos em tempo real (art. 11, VIII).
  • Aceitar títulos como "melhor médico" ou "médico do ano" com foco promocional (art. 11, XIII).
  • Oferecer consulta gratuita no consultório privado (art. 11, § 4º, c).

Repost também conta

Quando você compartilha a publicação de um paciente ou de outra pessoa, ela passa a ser considerada publicação sua (art. 8º, § 3º). Depoimentos repostados precisam ser sóbrios, sem adjetivos de superioridade (art. 14, II, g).

Pós-graduação não é especialidade

Quem tem pós lato sensu cadastrada no CRM, mas não tem RQE, deve escrever "MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)" seguido de NÃO ESPECIALISTA em caixa alta (art. 13, § 1º, d). O especialista pode divulgar até duas especialidades (art. 13, § 1º, f).

Na dúvida, pergunte

Cada CRM tem uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que responde consultas e também fiscaliza (arts. 15 e 16).

Fontes

Personalizar meu cartão e receituário com CRM e RQE

Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, baseado nas fontes oficiais listadas. Não substitui orientação jurídica nem a consulta ao seu conselho profissional. Decisões judiciais citadas ainda podem ser alteradas por recurso.

A Med Logos imprime receituários, atestados e carteiras de vacinação com a identidade da sua clínica.

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Condições de uso

Exclusividade. Cada desenho é vendido uma única vez. Depois da compra, sai da loja e a Med Logos não o vende, cede ou publica para outra pessoa. A exclusividade vale para as vendas e publicações da Med Logos.

Personalização. Você informa o nome (até 32 caracteres) e um subtítulo opcional. Conferimos a grafia pelo WhatsApp, com uma correção incluída. Fonte e paleta complementar (as cores de apoio do nome, do subtítulo e dos materiais ao redor do desenho) podem ser trocadas a seu pedido. O desenho não muda: suas cores, símbolos, elementos, composição e fundo ficam como na oferta.

Entrega. Arquivos em imagem de alta resolução (PNG e JPG, 300 dpi, não vetoriais): ícone, versões vertical, horizontal e carimbo, fontes, paleta, imagem de perfil, fundos de tela, termo de cessão e tutorial de registro no INPI. Enviamos por e-mail e WhatsApp em até 2 dias úteis após a aprovação.

Direitos. Com o pagamento e a entrega, você recebe todos os direitos patrimoniais que a Med Logos detém sobre o logotipo, para usar como e quando quiser, sem fidelidade. Não é permitido revender o desenho ou o arquivo como produto. A Med Logos pode exibir o logotipo vendido como portfólio, sem o seu nome; você pode pedir a retirada a qualquer momento.

Arrependimento. Trata-se de contratação de serviço de design com entrega de arquivos personalizados com o seu nome. Por isso, após o envio da prova de texto não cabe direito de arrependimento. Até a prova, você pode cancelar e receber o valor integral.

Uso. Não indicado para bordado, carimbo físico, letra-caixa, recorte, gravação a laser, neon e impressão em uma cor, que exigem vetor.

Texto completo nos termos e condições