A Resolução CFO 196/2019 é uma das mais citadas, e também uma das mais mal interpretadas, da odontologia. O próprio CFO avisa, nas perguntas frequentes: o antes e depois "não está liberado indiscriminadamente".
O que a resolução autoriza
A divulgação de selfies e de imagens relativas ao diagnóstico (o antes) e ao resultado final (o depois) de tratamentos odontológicos.
As regras
- Só quem executou. A divulgação é permitida apenas ao cirurgião-dentista que realizou o procedimento.
- Clínica não pode. Segundo o CFO, pessoas jurídicas não atendem à Resolução 196 e continuam proibidas de divulgar esse tipo de imagem.
- Nome e CRO. As imagens devem trazer o nome do profissional que fez o procedimento e o número de inscrição no CRO.
- Nada de "durante". O Código de Ética Odontológica considera infração expor imagens de "antes, durante e depois" para granjear clientela (art. 44, XII). Por isso o passo a passo continua restrito a publicações científicas.
- Selfie com paciente só com autorização formal, por escrito.
- Equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos não devem ser identificados. O CFO explica que isso evita divulgação comercial disfarçada e a exposição de partes do corpo que não contribuem para a boa imagem da profissão.
E o termo de autorização?
O CFO informa que ainda não tem um modelo oficial, mas recomenda a autorização formal, por escrito, para uso de imagem. Ter um termo próprio, bem redigido, protege o profissional.
O que precisa estar em qualquer divulgação
Pelo Código de Ética Odontológica (art. 43), é obrigatório constar nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica e o nome da profissão. No caso de clínicas, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico.
Fontes
- Resolução CFO 196/2019 e perguntas frequentes (CFO)
- Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) (CFO)
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Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, baseado nas fontes oficiais listadas. Não substitui orientação jurídica nem a consulta ao seu conselho profissional. Decisões judiciais citadas ainda podem ser alteradas por recurso.