Termo de consentimento: o que não pode faltar

O termo de consentimento é, ao mesmo tempo, um documento ético, uma proteção jurídica e uma peça de comunicação com o paciente. E design faz diferença nele.

A base ética

O Código de Ética Médica proíbe o médico de deixar de obter o consentimento do paciente, ou do representante legal, depois de esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em risco iminente de morte (art. 22). Também proíbe deixar de informar diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento (art. 34).

Verbal ou escrito?

A Recomendação CFM nº 1/2016 diz que a forma verbal é a normalmente usada na maioria dos procedimentos, com registro em prontuário, mas recomenda a elaboração escrita, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

O que o termo deve explicar

Justificativas, objetivos esperados, benefícios, riscos, efeitos colaterais, complicações, duração, cuidados e outros aspectos específicos do procedimento.

Regras de forma que viram regras de design

• Linguagem clara: termos científicos precisam vir com o significado em linguagem acessível. Evite palavras estrangeiras.
• Letra de pelo menos 12, com atenção ao tipo de fonte e ao espaçamento entre linhas. A recomendação sugere fontes de fácil leitura, como Times New Roman ou Arial.
• Impresso, não manuscrito.
• Espaços para o paciente escrever perguntas ou assinalar alternativas. Os que não forem preenchidos devem ser invalidados depois da assinatura.

Checklist rápido

1. Identificação do médico com CRM e, se houver, RQE.
2. Identificação do paciente.
3. Nome do procedimento em linguagem leiga.
4. Benefícios, riscos e alternativas.
5. Cuidados antes e depois.
6. Espaço para dúvidas.
7. Data e assinaturas.

Fontes

• Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (CFM)
• Recomendação CFM nº 1/2016 (consentimento livre e esclarecido) (CFM)

Personalizar meus termos de consentimento

Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, baseado nas fontes oficiais listadas. Não substitui orientação jurídica nem a consulta ao seu conselho profissional. Decisões judiciais citadas ainda podem ser alteradas por recurso.