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Enfermagem estética: o que está valendo segundo o Cofen

Liminar negada ao CFM, requisitos de formação e as técnicas que a Justiça vetou

Revisado por profissionais da saúde e clientes da Med Logos, com inscrição ativa no CRM.

Entre as profissões envolvidas na disputa pela estética, a enfermagem é a que mais tem conseguido manter suas normas de pé na Justiça até agora. Veja o que dizem as fontes oficiais.

A liminar negada

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido do CFM para suspender o Parecer de Câmara Técnica 001/2022/GTEE/COFEN, que trata da atuação de enfermeiros na estética. Nas palavras do juiz federal Bruno Anderson Santos Silva, citadas pelo Cofen: "Não vislumbro, neste juízo de cognição sumária, razões para o acolhimento da pretensão de tutela de urgência". Trata-se de uma decisão em caráter sumário, e o processo segue.

Normas em vigor

Segundo o Cofen, seguem em vigor as Resoluções 529/2016, 626/2020 e 715/2023, amparadas pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987.

Quem pode fazer

O Cofen afirma que compete privativamente ao enfermeiro especialista em Estética realizar os procedimentos de maior complexidade técnica. Para isso é preciso ter pós-graduação lato sensu em Estética, conforme a legislação do MEC, e no mínimo 100 horas de aulas práticas supervisionadas.

O que está autorizado e o que está vetado

Com base na Resolução 626/2020 e em pareceres complementares, o Coren-RO lista, entre outros: toxina botulínica intramuscular, preenchimentos dérmicos, PEIM, eletrocauterização, radiofrequência, luz intensa pulsada, iontoforese, sonoforese, endermoterapia e limpeza de pele. O mesmo texto alerta que microagulhamento está embargado e que mesoterapia e intradermoterapia estão excluídas por decisão judicial.

Na hora de divulgar

A Resolução Cofen 554/2017 exige nome, número do Coren e categoria profissional em todo anúncio, e só permite o título de especialista quando ele estiver registrado no Coren. Vale revisar bio, cartão e receituário com isso em mente.

Fontes

Personalizar fichas para enfermagem estética

Atualizado em 30/09/2026. Conteúdo informativo, baseado nas fontes oficiais listadas. Não substitui orientação jurídica nem a consulta ao seu conselho profissional. Decisões judiciais citadas ainda podem ser alteradas por recurso.

A Med Logos imprime receituários, atestados e carteiras de vacinação com a identidade da sua clínica.

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Exclusividade. Cada desenho é vendido uma única vez. Depois da compra, sai da loja e a Med Logos não o vende, cede ou publica para outra pessoa. A exclusividade vale para as vendas e publicações da Med Logos.

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Entrega. Arquivos em imagem de alta resolução (PNG e JPG, 300 dpi, não vetoriais): ícone, versões vertical, horizontal e carimbo, fontes, paleta, imagem de perfil, fundos de tela, termo de cessão e tutorial de registro no INPI. Enviamos por e-mail e WhatsApp em até 2 dias úteis após a aprovação.

Direitos. Com o pagamento e a entrega, você recebe todos os direitos patrimoniais que a Med Logos detém sobre o logotipo, para usar como e quando quiser, sem fidelidade. Não é permitido revender o desenho ou o arquivo como produto. A Med Logos pode exibir o logotipo vendido como portfólio, sem o seu nome; você pode pedir a retirada a qualquer momento.

Arrependimento. Trata-se de contratação de serviço de design com entrega de arquivos personalizados com o seu nome. Por isso, após o envio da prova de texto não cabe direito de arrependimento. Até a prova, você pode cancelar e receber o valor integral.

Uso. Não indicado para bordado, carimbo físico, letra-caixa, recorte, gravação a laser, neon e impressão em uma cor, que exigem vetor.

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